Tinho presta esclarecimento sobre as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado na Câmara
24/04/2017 - 09:29
 
Na tarde da última terça-feira (18) a convite da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Fartura, o prefeito Tinho Bortotti apresentou sua defesa oral a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que emitiu parecer desfavorável às contas de Bortotti, no exercício de 2013. Tinho se reuniu com os parlamentares no plenário e agradeceu a oportunidade de expor sua versão com relação às contas rejeitadas. 
Segundo o prefeito, quando se fala em conta rejeitada algumas pessoas entendem que houve desvio de dinheiro e outras irregularidades que geram um desconforto ao Executivo, mas neste caso de acordo com ele, não ocorreu malversação do dinheiro do público e sim alguns apontamentos. “O Tribunal apontou a falta de planejamento em políticas públicas, lei de acesso à informação, fiscalização das receitas, roylaties e falta de investimento global na educação, via Fundeb”. 
Sobre os resultados financeiro, econômico e bens patrimoniais, ele informou que pretende contratar uma empresa para regularizar o setor. Quanto a outro apontamento, sobre a reforma da Praça 9 de julho, o prefeito disse que infelizmente a empresa que ganhou a licitação, não cumpriu com as obrigações e tal conduta prejudicou a Prefeitura. “O nosso erro foi de não exigirmos o registro de carteira assinada destes servidores”. Sobre a fiscalização das receitas, Tinho salientou que os precatórios já foram levantados pela Procuradoria Jurídica do Município e esta sendo analisado qual o valor que deverá ser registrado em balança. “Os roylaties constatamos as aplicações indevidas e para equacionar este problema já estabelecemos a devolução dos recursos à conta correta, após o apontamento do Tribunal”, comentou. 
Depois elencou alguns percentuais gastos com ensino, como o Fundeb que foi o principal fator das contas rejeitadas. “Nós gastamos na época 98,95%, quando tinha que ser investido 100%. Por causa de 1,05% estou sendo prejudicado, apesar de não ter aplicado o percentual total do Fundeb, os valores ficaram depositados em conta, inclusive foi aberto crédito especial e utilizados em sua totalidade não trazendo prejuízos algum às escolas e nem houve desvio de finalidade. Na oportunidade, não fui informado pelos funcionários da contabilidade da necessidade de investir esta porcentagem. Por este motivo não vejo como crime de rejeição de contas, porque não extraviei o dinheiro e sim houve um erro de data no restante da prestação de contas”, afirmou o prefeito aos vereadores. 
Aos presentes Tinho Bortotti pediu que fosse avaliada sua justificativa e solicitou agilidade no parecer da Câmara para que pudesse ser votado pelo plenário. Ele ainda argumentou que parcialmente as contas da administração estão equilibradas e que esta trabalhando para buscar investimentos para aquisição de um ônibus para Saúde, o lajotamento do Jardim da Serra I e II. E por fim, garantiu aos parlamentares que esta sanando todos os problemas da Prefeitura, inclusive de apontamentos anteriores. Relatou que esta a disposição do Legislativo para juntos executarem ações que possa desenvolver o município. 
O presidente da Comissão de Finanças, Fernando Pitukinha disse que os membros estão seguindo o rito normal amparado pela Casa de Leis, que foi importante a presença do prefeito Tinho Bortotti, para que o mesmo tivesse o espaço como determina a democracia de se defender e de mostrar a sua versão a respeito dos fatos elencados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado. 
Já o Presidente da Câmara, Dorivetti Gabriel agradeceu o prefeito Tinho e demonstrou que o Legislativo cumpre com o seu dever. “Foi uma reunião muito produtiva em que o prefeito teve a oportunidade de responder algumas dúvidas dos vereadores e ao mesmo tempo de mostrar algumas iniciativas que já estão sendo adotadas para evitar apontamentos no futuro. Nós estaremos sempre à disposição dos poderes constituídos aqui no município, porque o nosso dever é exercer a vereança com ética e reponsabilidade”, disse. 
Fonte: COMUNIC

 
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