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Fartura, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Telefone (14) 3308-9300

Atendimento Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

Quin
11/12
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 18 °C
Índice UV
0.0
Sext
12/12
Chuva
Máx 27 °C
Min 18 °C
Índice UV
0.0
Sáb
13/12
Chuva
Máx 24 °C
Min 22 °C
Índice UV
0.0
Domi
14/12
Chuva
Máx 26 °C
Min 21 °C
Índice UV
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Fiscalização de Posturas

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Descrição:

setor de Fiscalização de Posturas é responsável por garantir o cumprimento das normas municipais previstas no Código de Posturas, leis complementares e regulamentos locais. É um setor essencial para manter a ordem urbana, a segurança, a limpeza e o uso adequado dos espaços públicos.


Requisitos:

Interessado, responsável pelo estabelecimento/titular.


Serviço Online:

Presencial e Online


Local:

Praça Deocleciano Ribeiro, 444, Centro

Paço Municipal


Dia e Horário de Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira.

Das 08:00 horas às 17:00 horas.


Documentos Necessários:

Documentos pessoais, documentos da empresa, CLI, certificado de MEI

Para denúncias: fotos com data e hora, e endereço


Prazo:

15 a 30 dias.


Forma de Acompanhamento:

Via 1Doc e whatsapp


Observações:

Fiscalização de comércio e atividades econômicas:

-Verificar se estabelecimentos possuem alvará de funcionamento

-Fiscalizar horário de funcionamento

-Fiscalizar ambulantes e comércio informal nas ruas

-Alvará para som ao vivo e eventos

Fiscalização de posturas urbanas:

-Barulho excessivo (poluição sonora)

-Perturbação do sossego

-Ocupação irregular de espaço público e calçadas

-Limpeza de terrenos

-Entulhos deixados em vias públicas



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Portal atualizado em: 12/12/2025 07:09:37

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