ENGENHARIA

Descrição:

APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB-E E REURB-S).

 

Pode ser solicitado pelo proprietário, morador ou por responsável técnico por meio de procuração.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Sim

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Protocolo online ou presencial direcionado ao setor de engenharia.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!

Documentos Necessários:

Conforme LC 03/2020, disponível no endereço eletrônico: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/fartura

Prazo:

60  dias úteis, podendo ser prorrogado caso necessário.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

Requerimento Análise Prévia Encaminhamento ao Plano Diretor e Meio Ambiente Aprovação Emissão de CRF

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!