COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Descrição:

- A Fossa Séptica representa uma unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos domésticos, de maneira a tratar o esgoto produzido em uma residência, imóvel ou conjunto de habitações/imóveis, respeitando os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.

- Vistoria para averiguação de normas e legislações pertinentes, sendo as principais NBR 13969, NBR 7229, Lei Complementar nº14/2017, Lei nº 1.552/2008 e Lei Complementar nº 7/2012.

- Vistoria de fossa séptica instalada em imóveis, na área rural ou urbanizada para fins de regularização ambiental

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(14) 3308-9300

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

- Protocolo Eletrônico pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo;

- Prefeitura: (14) 3308-9300;

- Pessoalmente no Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!

Documentos Necessários:

- Nome completo

- Carteira de Identidade-RG e Cadastro de Pessoa Física-CPF 

- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ 

- Endereço

- Telefone

- e-mail. 

Prazo:

-De 15 a 30 dias após o recebimento do protocolo.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO
- Solicitação da vistoria por protocolo.  - Emissão de um documento de conformidade ambiental para fossa séptica.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!