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Fartura, terça-feira, 03 de dezembro de 2024 (14) 3308-9300
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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- Manifestação do órgão ambiental municipal é um dos documentos requerido em procedimentos de regularização ambiental, como licenciamento ambiental pela CETESB, e também em procedimentos de financiamentos em bancos para custeio de safra ou de implementos e máquinas agrícolas.
- Emitida nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º, emitida, no máximo, até 180 dias antes da data do pedido de licença.
- A solicitação desse documento deve ser feita pelo proprietário do empreendimento ou responsável técnico pelo procedimento.
Não Informado!
Sim
(14) 3308-9300
Não Informado!
Não Informado!
- Protocolo Eletrônico pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo;
- Prefeitura: (14) 3308-9300;
- Pessoalmente no Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro.
- Responsável pelo serviço: Nanúbia Pereira Barreto - Engenheira Ambiental.
Não Informado!
Não Informado!
Não Informado!
Requerente:
Empreendimento:
- De 15 a 30 dias após o recebimento do protocolo.
Não Informado!
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO - Manifestação do interessado por meio de protocolo eletrônico ou pessoalmente no Protocolo da Prefeitura Municipal. - Recebimento no setor de Meio Ambiente; - Análise das documentações fornecidas; - Vistoria para averiguação da localização e informações; - Emissão do documento.
Não Informado!
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UFM - 2024
R$ 4,30
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/11/2024
Portal atualizado em: 03/12/2024 14:17:12