Meio Ambiente

Descrição:

A Declaração de Destinação Final de Resíduos é um documento emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com a finalidade de comprovar oficialmente a destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis coletados pelos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos.                                                              //    No contexto municipal, essa declaração registra que os resíduos recicláveis foram recolhidos pela Prefeitura — como papel, papelão, plásticos, metais e vidros previamente segregados — e foram devidamente encaminhados, sem ônus, à Cooperativa de Trabalho de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Fartura (COOPERAFARTURA), entidade parceira responsável pela triagem, processamento, comercialização e destinação final ambientalmente adequada desses materiais.

Requisitos:

A solicitação desse documento deve ser feita pelo proprietário do empreendimento ou responsável técnico pelo procedimento acompanhada da procuração. 

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(14) 3382-1792

Celular:

(14) 99748-5576

Local:

- Protocolo Eletrônico: https://fartura sp.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5                                                        

 

//         Pessoalmente: setor de Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro

Meios de Contato:

Prefeitura: (14) 3308-9300    //   

(14) 99748-5576    //   

(14) 3382-1792 

Dia e Horário de Atendimento:

de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

Documentos Necessários:

Requerente:          //

Nome completo   //

Carteira de Identidade-RG e Cadastro de Pessoa Física-CPF   //

Endereço   //

Telefone e e-mail   //

Empreendimento:        //

Atividades do empreendimento    //

Objeto da solicitação, por exemplo, licenciamento ambiental para intervenção em APP    //

Levantamento da Área (Arquivo digital em KML ou DWG)   //

Planta Física (caso necessário)   //

Memorial descritivo da área   //

Proprietário   //

Matrícula do imóvel   //

Cadastro Ambiental Rural - CAR   //

Prazo:

15 (quinze) dias após o preenchimento do requerimento

Forma de Acompanhamento:

- Protocolo Eletrônico: https://fartura sp.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 

Secretaria Responsável:

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA