Meio Ambiente

Descrição:

É um procedimento administrativo onde poderá ser concedida a licença ambiental pelo órgão responsável para a extração de resíduo mineral. Documento requerido pelo DNPM-ANM e CETESB.              ///                    

A solicitação desse documento deve ser feita pelo proprietário do empreendimento ou o seu responsável técnico. 

Requisitos:

Realizar um protocolo requerendo o documento. 

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(14) 3382-1792

Celular:

(14) 99748-5576

Período de Solicitação:

- Protocolo Eletrônico: https://fartura sp.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 -

   ///       Pessoalmente: setor de Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro. 

Meios de Contato:

Prefeitura: (14) 3308-9300    ///

(14) 99748-5576    ///    (14) 3382-1792

Dia e Horário de Atendimento:

de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

Documentos Necessários:

Requerente:    //

Nome completo   //

Carteira de Identidade-RG e Cadastro de Pessoa Física CPF    //

Endereço   //

Telefone e e-mail   //

Empreendimento:   //

Atividades do empreendimento   //

Objeto da solicitação, por exemplo, licenciamento ambiental para intervenção em APP    //

Levantamento da Área (Arquivo digital em KML ou DWG)   //

Planta Física (caso necessário)   //

Memorial descritivo da área   //

Proprietário   //

Matrícula do imóvel    //

Cadastro Ambiental Rural - CAR (para áreas rurais)

Prazo:

15 (quinze) dias após o preenchimento do requerimento.

Forma de Acompanhamento:

- Protocolo Eletrônico: https://fartura sp.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 

Secretaria Responsável:

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA