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Fartura, sábado, 21 de dezembro de 2024 (14) 3308-9300
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Idioma
Português
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Conforme a Lei Complementar Nº 04/2014 de 27 de março de 2014, que: “Institui o Código de Posturas do Município de Fartura”, compete a Prefeitura zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetem a coletividade, devendo assegurar a...
- Conforme a Lei Complementar Nº 04/2014 de 27 de março de 2014, que: “Institui o Código de Posturas do Município de Fartura”, em seu Artigo 107 dispõe que nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar, poderá instalar-se no município, mesmo que transitoriamente, nem iniciar suas at...
- Conforme a Lei Complementar Nº 17/2019, que: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos no município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências”, nos casos de denúncia e/ou fiscalização preventiva, o proprietário do terreno, será notificad...
- Conforme a Lei Complementar Nº 04/2014 de 27 de março de 2014, que: “Institui o Código de Posturas do Município de Fartura”, em seu Artigo 107 dispõe que nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar, poderá instalar-se no Município, mesmo ...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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4 | 0 |
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 5
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Servidor
Cidadão
Empresas
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UFM - 2024
R$ 4,30
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/12/2024
Portal atualizado em: 20/12/2024 19:45:49