COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Descrição:

 

- Manifestação do órgão ambiental municipal é um dos documentos requerido em procedimentos de regularização ambiental, como licenciamento ambiental pela CETESB, e também em procedimentos de financiamentos em bancos para custeio de safra ou de implementos e máquinas agrícolas. 

- Emitida nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º, emitida, no máximo, até 180 dias antes da data do pedido de licença.

- A solicitação desse documento deve ser feita pelo proprietário do empreendimento ou responsável técnico pelo procedimento.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(14) 3308-9300

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

                                     

- Protocolo Eletrônico pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo;

- Prefeitura: (14) 3308-9300;

- Pessoalmente no Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro.

- Responsável pelo serviço: Nanúbia Pereira Barreto - Engenheira Ambiental.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!

Documentos Necessários:

Requerente:

• Nome completo
• Carteira de Identidade-RG e Cadastro de Pessoa Física-CPF
• Endereço
• Telefone e e-mail

Empreendimento: 

• Atividades do empreendimento
• Objeto da solicitação, por exemplo, licenciamento ambiental para intervenção em APP
• Endereço
• Proprietário
• Matrícula do imóvel
• Cadastro Ambiental Rural - CAR (para áreas rurais)

Prazo:

 

- De 15 a 30 dias após o recebimento do protocolo.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

- Manifestação do interessado por meio de protocolo eletrônico ou pessoalmente no Protocolo da Prefeitura Municipal. - Recebimento no setor de Meio Ambiente; - Análise das documentações fornecidas; - Vistoria para averiguação da localização e informações; - Emissão do documento.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!