TERCEIRO SETOR

Descrição:

Repasse público a entidades sem fins lucrativos via formalização de ajustes

Requisitos:

Serviços prestados a população por entidades particulares, sem fins lucrativos, com recurso de Orgão Público, via formalização de Termos de Colaboração ou Fomento; e Acordos de Cooperação; visando sanar demandas de políticas públicas as quais o município não consegue atender em sua totalidade ou apoiando ações que tragam benefícios aos munícipes, mesmo que não seja uma obrigação de governo.

Para que o município tenha uma gama de serviços disponíveis a população, são formalizadas anualmente parcerias com entidades das áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. 

Ex: Educação Especial (APAE), acolhimento institucional de pessoa idosa (Lar São Vicente de Paulo) e serviços hospitalares (Santa Casa).

Serviço Online:

Não

Telefone:

(14) 3308-9300

Celular:

Não Informado!

E-mail:

terceirosetor@fartura.sp.gov.br

Local:

Não Informado!

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

PARA OS MUNÍCIPES: procuram a área da qual necessita e, se tiver o perfil de serviços prestados pelas parcerias firmadas, são encaminhados para as entidades para receberem atendimento de forma totalmente gratuita.

PARA AS ENTIDADES: a maioria presta serviços de forma continuada, sendo as parcerias renovadas anualmente, acordadas com suas respectivas políticas públicas com metas e objetivos claros.

Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!

Documentos Necessários:

MUNÍCIPE: Comprovante de residência no município, RG, CPF e documentos específicos, dependendo da área ao qual necessite – Saúde, Assistência Social ou Educação. 

ENTIDADE: Anualmente atualiza os documentos necessários para a formalização de parceiras, sendo os mais comuns: Estatuto, CNPJ, Ata de Eleição e Posse de Diretoria, Certidões de regularidade fiscal, tributária, previdenciária, entre outros.

Prazo:

De acordo com a demanda ou necessidade. Não há uma regra específica.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

MUNÍCIPE: atendimento de acordo com a área da qual necessite.

ENTIDADE: interesse público do serviço oferecido; formalização da parceria via acerto de valores, demanda e metas a serem cumpridas; prestação de contas dos atendimentos durante o exercício; monitoramento e avaliação dos agentes designados para fiscalização e parecer conclusivo da parceria firmada.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!