• (Processo Seletivo - Nº 01/2015)

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Fartura, estado de São Paulo torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 1.085/00, sendo realizado sob a responsabilidade do CMDCA e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fartura, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
    • Publicado em 20 Mai 2015