• (Pregão Presencial - Nº 06/2018)

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, juntamente com o setor de Balsas do Município, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a "Contratação de empresa especializada para reforma na Balsa "PIT — A II ", que liga os municípios de Fartura e Barão de Antonina, fazendo a travessia pelo rio Itararé, conf. Anexo I — Termo de Referência", que será regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 2.437/2.007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e Lei Complementar 123/06 de 14/12/2006 com alterações da LC 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, além das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos anexos.

    • Publicado em 11 Abr 2018