• (Pregão Presencial - Nº 16/2018)

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público publico que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, MODO EXCLUSIVO PARA ME/EPP, objetivando a “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fretamento de Ônibus com capacidade de 45 (quarenta e cinco) lugares, em caráter eventual, destinado ao atendimento do setor da saúde, a vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses” que será regida pela Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 2.437/2.007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e Lei Complementar 123/06 de 14/12/2006 com alterações da LC 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, além das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos anexos.

    • Publicado em 13 Jun 2018