• (Pregão Eletrônico - Nº 17/2018)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria da Educação, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS PARA EQUIPAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MEC/FNDE”, conforme especificações constantes no Anexo 01 - Termo de Referência deste edital.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto Federal nº 5.504, de 05 de agosto de 2005; Decreto Municipal nº 2.437/2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 03 Dez 2018