• (Pregão Eletrônico - Nº 18/2018)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria da Saúde, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Odontológicos para atendimento da Coordenadoria de Saúde Municipal, conforme Anexo 01 – Termo de Referência, com recursos oriundos do saldo remanescente do Recurso Federal - Termo n° 3515401712200933768.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, pelo Decreto Municipal nº 2.437, de 05 de Janeiro de 2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar n° 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie

    • Publicado em 11 Dez 2018