• (Pregão Presencial - Nº 01/2019)

       O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR QUILÔMETRO RODADO, objetivando a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS JUNTO A REDE DE ENSINO COM FORNECIMENTO DE MONITOR ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2019”, conforme especificações constantes no Anexo 01 - Termo de Referência deste edital. 
       O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Municipal nº 2.437/2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. 

    • Publicado em 15 Jan 2019