• (Pregão Eletrônico - Nº 02/2019)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria da Saúde, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando a Aquisição de 05 (cinco) aparelhos Concentradores de Oxigênio, com recursos oriundos da emenda parlamentar – Proposta nº 12.227.461.000/1140-05, em atendimento ao Setor da Saúde, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal n° 5.450/2005; Decreto Municipal nº 2.437/2007 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 30 Abr 2019