• (Pregão Presencial - Nº 10/2019)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria da Saúde, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos manipulados, destinados ao Setor da Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme ANEXO 01- Termo de Referência.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto Federal n° 5.450/2005; Decreto Municipal nº 2.437/2007 e Decreto Municipal n° 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

     

    • Publicado em 30 Abr 2019