• (Pregão Eletrônico - Nº 07/2019)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO, objetivando a “AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO 0KM COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, DESTINADO PARA USO DO PROGRAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA”, conforme especificações constantes no Anexo 01 - Termo de Referência deste edital.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal n° 5.450/2005; Decreto Municipal nº 2.437/2007 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 11 Jul 2019