• (Processo Seletivo - Nº 10/2019)

    EDITAL Nº 10/2019 DIVULGA OS LOCAIS DE VOTAÇAO E NÚMEROS E CODINOMES DE CAMPANHA
    DOS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR
    Edital nº 01/2019 – CMDCA
    Processo de Seleção Unificado dos Candidatos que concorrerão as Eleições para Conselheiros
    Tutelares – Gestão 10/01/2020 a 09/01/2024
    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do município de Fartura/SP,
    através da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 –
    Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos
    da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Leis Municipais nºs. 922/1997, 1131/2001 e 2153/2017 e demais
    cominações de direito, em observância ao princípio constitucional da Publicidade estabelecido no Artigo 37 da
    Constituição Federal, TORNA PÚBLICO, a divulgação do local de votação e números e codinomes dos
    candidatos ao pleito do Processo de Seleção Unificado dos Candidatos que concorrerão as Eleições para
    Conselheiros Tutelares – Gestão 10/01/2020 a 09/01/2024.

    • Publicado em 03 Set 2019