• (Pregão Presencial - Nº 24/2019)

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de companhia seguradora para fornecimento de seguro para a frota de veículos da Municipalidade, conforme relação dos veículos e coberturas constantes do Anexo I”,  conforme especificações constantes no Anexo 01 - Termo de Referência deste edital.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Municipal nº 2.437/2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014, Decreto n° 3.788/19 de 22 de março de 2019 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 14 Out 2019