• (Pregão Presencial - Nº 28/2019)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria da Saúde, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a Contratação de empresa especializada em hidroginástica e atividades aquáticas direcionadas para munícipes, usuários do SUS, que comprovadamente necessitem realizar estas atividades para fins de tratamento, devidamente encaminhadas pelo Setor da Saúde, para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal de Esportes de Fartura, até 31 de dezembro de 2019, conforme especificações do Anexo 1 – Termo de Referência.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Municipal nº 2.437/2007 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 14 Nov 2019