REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE LEITE PASTEURIZADO PADRONIZADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FARTURA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE LEITE PASTEURIZADO PADRONIZADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FARTURA, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência deste edital.

Este processo segue regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto Municipal nº 2.437/2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e Lei Complementar 123/06 de 14/12/2006 com alterações da LC 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, além das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos anexos.