• (Pregão Presencial - Nº 07/2020)

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA FUTEBOL DE CAMPO, SOCIETY E FUTSAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES”, conforme especificações constantes no Anexo 01 (Termo de Referência) deste edital.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 2.437/2007, Decreto Municipal 3.797/2019, Decreto Municipal 3.819/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 02 Mar 2020