Registro de Preços para eventual aquisição de massa asfáltica CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Faixa C, para aplicação à quente, destinados à manutenção das vias públicas do município, pelo período de 12 meses.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de massa asfáltica CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Faixa C, para aplicação à quente, destinados à manutenção das vias públicas do município, pelo período de 12 meses”, conforme especificações constantes no Anexo 01 (Termo de Referência) deste edital

O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal n° 10.024/2019; Decreto Municipal nº 2.437/2007 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.