• (Pregão Eletrônico - Nº 24/2020)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando o “Registro de preços para eventual aquisição de materiais elétricos e de construção em geral, referente aos itens que foram fracassados no Pregão Presencial n 08/2020, Processo n 14/2020 para atender as necessidades da Coordenadoria de Obras e Serviços Municipais, com validade até 06 de Julho de 2.021, conforme especificações constantes no Anexo 01 (Termo de Referência)”.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal n° 10.024/2019; Decreto Federal n° 7.892/2013; Decreto Municipal nº 2.437/2007, Decreto Municipal 3.819/2019 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 21 Out 2020