• (Pregão Presencial - Nº 49/2013)

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº 49/2013, do tipo menor preço (desconto), tendo por finalidade a seleção da escolha da melhor proposta na REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO FORNECIMENTOS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS, PARA VEÍCULO LEVES, CAMINHÕES, UTILITÁRIOS E ÔNIBUS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, COM MAIOR PERCENTUAL SOBRE A TABELA DE PREÇOS DO SISTEMA AUDATEX, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 1372/2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123, de 17 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer as especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação serão recebidos até às 09:00 (nove) horas do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2013, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Fartura, Estado de São Paulo, sito à Praça Deocleciano Ribeiro, 444, Centro, CEP 18.870-000, Estado de São Paulo, para o Protocolo de Recepção e será apresentado na Sessão Pública de Processamento do Pregão Presencial, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Prefeitura Municipal de Fartura na Praça Deocleciano Ribeiro, 444, Centro, iniciando-se às 09:00 (nove) horas do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2.013, e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial do Município com o auxílio da Equipe de Apoio. No caso de participação de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, aplicam-se a Lei Complementar nº 123/06. O Pregoeiro Oficial do Município e a Equipe de Apoio reservam-se ao direito de não prestarem informações verbais sobre o referido Edital, dirimindo quaisquer dúvidas desde que suscitadas por escrito. Na hipótese de ocorrer feriado ou outro fato que impeça a realização da sessão pública de abertura de envelopes e/ou disputa de lances verbais no dia previsto, a reunião será adiada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora, ou em outro a ser definido previamente. Ambas as sessões serão conduzidas pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe, onde serão lavradas atas circunstanciadas, assinadas pelos presentes.
    • Publicado em 27 Nov 2013