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Fartura, quarta-feira, 16 de abril de 2025
(14) 3308-9300 /
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2023 |
| Número | ||
| 4144 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AO SETOR OPERATIVO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, REGULAMENTANDO O ART. 7º, V, DA LEI MUNICIPAL 2.575, DE 14 DE JUNHO DE 2022”. |
||
Arquivos
| Número: 4144 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4144/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 4144/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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UFM - 2025
R$ 4,51
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/04/2025
Portal atualizado em: 16/04/2025 16:53:07
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