O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fartura, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
(14) 3308-9300
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Notícias por Categoria
A Lei número 2.206, de 21 de maio de 2018, do município de Fartura, garante o Auxílio Natalidade, mais um benefício eventual da Assistência Social da cidade. Este benefício é destinado às famílias farturenses, com renda per capita de até meio salário míni
A Lei número 2.206, de 21 de maio de 2018, do município de Fartura, garante o Auxílio Natalidade, mais um benefício eventual da Assistência Social da cidade. Este benefício é destinado às famílias farturenses, com renda per capita de até meio salário mínimo, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, na forma de bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família residente no município de Fartura.
Os bens de consumo, citados pela Lei, consistem em um pequeno enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário e utensílios de higiene, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito de todos.
O requerimento do auxílio natalidade deve ser solicitado a partir do sexto mês de gestação e, no máximo, 90 dias após o nascimento da criança, junto um profissional assistente social ou psicólogo que integre uma das equipes de referência da proteção social. Para a solicitação deverão ser apresentados o Registro de Nascimento ou comprovante de realização de acompanhamento pré-natal com descrição da data provável do parto (DPP).
Mais informações no CRAS Ângelo Lucarelli, situado na Avenida João Rocha de Andrade, 589, Vila de Fátima, telefone (14) 3382-1269; e ou CRAS José Ubirajara Teixeira, na Rua Samuel de Oliveira, 141, Centro, telefone (14) 3308-9200.
Horário de funcionamento das 8h às 17h.
Fique por dentro dos índices - ver todas
UFM - 2024
R$ 4,30
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/11/2024
Portal atualizado em: 21/11/2024 16:33:11
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
