O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fartura, quinta-feira, 18 de abril de 2024
(14) 3308-9300
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Notícias por Categoria
A Prefeitura de Fartura informa que é proibida a criação, de animais de grande porte, como cavalos, em área urbana, já que trazem riscos de acidentes de trânsito, além da proliferação de pragas e doenças, causando zoonoses.
A Prefeitura de Fartura informa que é proibida a criação, de animais de grande porte, como cavalos, em área urbana, já que trazem riscos de acidentes de trânsito, além da proliferação de pragas e doenças, causando zoonoses.
Desta forma, no dia 07/11, cavalos e outros animais de grande porte, que forem encontrados em área urbana, em especial, áreas verdes e praças, serão recolhidos por uma força-tarefa e o proprietário arcará com multa, diárias e despesas de transporte para reaver o animal.
Mais informações podem ser obtidas pelo link: http://leismunicipa.is/01o0h, com o decreto número 4.098, de 27 de setembro de 2022, que trata especificamente sobre a apreensão, destinação e gerenciamento dos animais soltos nas vias e logradouros públicos, previsto na Lei número 1.907, de 09 de agosto de 2013.
Para os efeitos deste Decreto, são passíveis de apreensão os animais de grande porte, como equinos e bovinos, além de suínos, caprinos, galináceos ou outros animais característicos de criação em área rural, que se encontrarem soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público. A multa para os proprietários é de R$ 389,00, podendo ser o dobro, em reincidência.
Os telefones para mais informações são: (14) 99748-5576 ou (14) 3382-1792.
#PrefeituraFartura #CuidandoDaNossaGente #PMVA #MeioAmbiente #AnimaisSoltos #Acidentes
Fique por dentro dos índices - ver todas
UFM - 2024
R$ 4,30
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/04/2024
Portal atualizado em: 17/04/2024 16:40:50
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
