Prefeitura de Fartura renova convênio com ITESP para regularização de loteamentos
Assuntos Jurídicos - Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021
O município de Fartura possui inúmeros loteamentos sem a devida regularização. Pensando em ajudar os farturenses nessa situação, o prefeito, Luciano Filé, reuniu-se na quarta-feira (13), com Leonardo Henrique Escarelli, Técnico de Desenvolvimento Fundiário da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).
De acordo com o líder municipal, será mantido o convênio com o órgão de regulamentação. “O objetivo é levar a benfeitoria a todos os loteamentos do município”, enfatiza. “O ITESP deve agilizar esses procedimentos e proporcionar segurança jurídica aos moradores de Fartura”, esclarece Filé.
Já está em andamento a regularização fundiária de três loteamentos irregulares. Trata-se dos bairros Pinheirinho I, Pinheirinho II e Lavapés.
O convênio que garante os títulos é firmado pela Prefeitura com o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e da Fundação ITESP. As ações integram o Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana do Estado de São Paulo.
