A Prefeitura de Fartura mantém um canal onde os moradores podem apontar suas denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios, regulamentado através do decreto número 3. 661/17, de 14 de dezembro de 2017. O documento implantou o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), que disponibiliza também o Protocolo Online para requerimentos de ordem administrativa.
Para efetuar o registro, os moradores devem entrar no site: www.fartura.sp.gov.br e acessar o ícone da Ouvidoria. Ali é possível fazer a denúncia inserindo o e-mail, CPF ou de forma anônima. De acordo com a responsável pelo canal da Ouvidoria, Marcela Aparecida de Souza, os denunciantes podem acompanhar dos processos pelo próprio endereço online. Porém, se optarem pela reclamação contendo apenas o número de CPF, poderão solicitar a resposta através do telefone 3308-9300. O número 156 pode ser utilizado como canal para as denúncias. Vale lembrar que a ligação não tem custo.
Marcela afirmou que todos os contatos terão retorno ao cidadão. “A Ouvidoria recebe pedidos de informação, também avalia e dá encaminhamento às demandas, perguntas, reclamações e elogios dos cidadãos, para cada setor responsável. As manifestações são monitoradas até a resposta final e, posteriormente, encaminhadas ao autor da mensagem”, explica. O prazo para a resposta é de 15 dias, podendo ser prorrogados por mais 15. No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias úteis, contado da ciência da decisão.
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