A regularização de lotes já consolidados (aqueles que já possuem construções) parecia distante em Fartura, no entanto, está se tornando realidade com a implantação do Programa “Cidade Legal”. Trata-se de parceria entre a Prefeitura e o Programa Estadual de Regularização Fundiária para regularizar os loteamentos onde existem casas construídas há muitos anos.
Para isso, a Prefeitura informa que um técnico do programa estadual estará realizando o cadastro social dos imóveis localizados nos Loteamentos Alves e Paes, nos dias 9, 10 e 11 de março, das 9h às 17h. O objetivo é efetivar a regularização fundiária do lote e a titulação definitiva dos imóveis em nome dos proprietários.
A Prefeitura informa que o técnico do programa, devidamente uniformizado, visitará os imóveis para aplicar questionário e fotografar os seguintes documentos dos proprietários:
Documentos do Imóvel (lote ou casa):
Fartura