Prefeitura amplia fiscalização educativa em terrenos sujos antes da aplicação de multas
Administração - Terça-feira, 20 de Setembro de 2022
Terrenos sujos podem levar inúmeras doenças aos moradores de seu entorno, além de servirem como criadouros de animais peçonhentos, como escorpiões. Mantê-los limpos, roçados e drenados, evita inúmeros transtornos.
Desta forma, o Setor de Fiscalização de Posturas, da Prefeitura, está ampliando a fiscalização educativa aos proprietários de lotes que estão sujos e com o mato alto. Inicialmente os proprietários foram orientados pela equipe, após serão notificados e, em seguida, se descumprirem as medidas, serão autuados e multados pelo Setor.
Depois da emissão da multa, equivalente a 2 UFM (Unidade Fiscal Municipal), por metro quadrado, atualmente R$ 3,89 cada, a Prefeitura poderá providenciar a limpeza do local e, as despesas são lançadas em nome do proprietário.
O Setor informa que somente este ano foram emitidas 376 notificações, 53 autos de infração e 29 multas foram aplicadas. A Lei Complementar de número 17/2019, regulamenta a limpeza de terrenos no município e propõe sanções quanto ao descumprimento. O mato não deve ultrapassar 30 centímetros e estes locais não podem ser utilizados como depósitos de entulhos.
A Prefeitura lembra que não é permitido uso de defensivos agrícolas, agrotóxicos. Os proprietários que tiverem dúvidas sobre a limpeza, podem entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (14) 3308-9327.
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