Prefeitura faz comunicado importante aos criadores de animais

A Prefeitura de Fartura informa que é proibida a criação, de animais de grande porte, como cavalos, em área urbana, já que trazem riscos de acidentes de trânsito, além da proliferação de pragas e doenças, causando zoonoses.

Desta forma, no dia 07/11, cavalos e outros animais de grande porte, que forem encontrados em área urbana, em especial, áreas verdes e praças, serão recolhidos por uma força-tarefa e o proprietário arcará com multa, diárias e despesas de transporte para reaver o animal. 

Mais informações podem ser obtidas pelo link: http://leismunicipa.is/01o0h, com o decreto número 4.098, de 27 de setembro de 2022, que trata especificamente sobre a apreensão, destinação e gerenciamento dos animais soltos nas vias e logradouros públicos, previsto na Lei número 1.907, de 09 de agosto de 2013.

Para os efeitos deste Decreto, são passíveis de apreensão os animais de grande porte, como equinos e bovinos, além de suínos, caprinos, galináceos ou outros animais característicos de criação em área rural, que se encontrarem soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público. A multa para os proprietários é de R$ 389,00, podendo ser o dobro, em reincidência.

‪Os telefones para mais informações são: (14) 99748-5576 ou (14) 3382-1792.     

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