Dia do Ouvidor: saiba como pedir informações, dar sugestões, críticas e fazer denúncias em Fartura

Nesta quinta-feira, 16 de março, é celebrado o Dia Nacional do Ouvidor, profissão presente nas organizações públicas e privadas com a finalidade de receber informações, sugestões, críticas, denúncias e elogios de seus usuários. 

Na Prefeitura de Fartura, a colaboradora Marcela Aparecida de Souza, é a responsável pelo setor. Ela explica que as demandas da Ouvidoria são recebidas pelo meio eletrônico protocolo@fartura.sp.gov.br, pelo site oficial www.fartura.sp.gov.br, através do telefone (14) 3308-9300 ou 156 e, pessoalmente no Paço Municipal.

Nesses canais, os cidadãos podem registrar suas manifestações, classificadas em: Elogios, Denúncias, Reclamações, Sugestões e Solicitações. 

Elogios: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido, ou o atendimento recebido em órgãos e entidades da administração pública municipal. 

Denúncias: comunicação de ato ilícito ou práticas de irregularidade, cuja solução dependa da atuação de órgãos apuratórios. Ainda que anônima, é apurada, desde que contenha indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade. Nesse caso a manifestação é tratada como Comunicação de Irregularidade. 

Reclamações: demonstração de insatisfação relativa à prestação de qualquer serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desses serviços. 

Sugestões: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública municipal. 

Solicitação: pedidos para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública municipal.

ATENDIMENTO - O manifestante tem a opção de fazer seu registro identificado ou anônimo. Nos dois casos sua identidade é restrita e assegurada por Lei, apenas a é Ouvidoria autorizada a ter acesso aos dados pessoais do manifestante, sendo responsabilizada por qualquer uso indevido. O prazo para resposta do requerimento é de 15 dias podendo ser prorrogado por igual período.