Lei Maria da Penha completa 17 anos de luta contra a violência doméstica

A Coordenadoria de Direitos da Mulher lembra que neste dia 7/8, mês de combate à violência contra a Mulher com a campanha do “Agosto Lilás”, comemoramos o aniversário de 17 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. A lei, que recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio por seu marido, é um instrumento jurídico crucial para combater a violência de gênero em todas as suas formas.

A trajetória de Maria da Penha foi marcada por uma luta incansável por justiça, e somente após quase duas décadas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por negligência, exigindo mudanças nas leis e políticas relacionadas à violência doméstica.

A Lei Maria da Penha desempenha um papel fundamental na promoção dos direitos das mulheres e na busca pela igualdade de gênero no país. Além disso, é uma poderosa ferramenta de prevenção e proteção às vítimas de violência, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, assegurando o acesso à justiça e impondo penalidades mais severas para os agressores, responsabilizando-os por seus atos.

Apesar dos avanços, a efetivação da lei ainda enfrenta desafios diante dos alarmantes dados e estatísticas sobre violência doméstica no Brasil, onde a cultura de violência de gênero ainda é lamentavelmente naturalizada. Nesse contexto, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher enfatiza a importância de conscientizar a população por meio de ações informativas e educativas, buscando prevenir e combater a violência contra a mulher.

A construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres de Fartura é o compromisso reforçado pela Coordenadoria, que segue empenhada em promover uma cultura de respeito e em garantir que os direitos das mulheres sejam efetivamente protegidos. A Lei Maria da Penha é uma conquista significativa, mas é essencial o contínuo trabalho conjunto para tornar a violência de gênero uma triste página do passado.