Aquisição de combustíveis, com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, para suprir as necessidades da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Fartura, do tipo maior percentual de desconto, com base no Sistema de Levantamento de Preços da ANP, Semanal - Resumo I, Estado de São Paulo, pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações do Termo de Referência.

O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal 10.520/2002; Decreto Federal 3.555/2000; Decreto Federal 10.024/2019; Decreto Municipal 2.437/2007, Decreto Municipal 3.819/2019 e Decreto Municipal 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.