Contratação de empresa especializada para Elaboração de projetos e documentos técnicos para fins de regularização fundiária do núcleo irregular denominado Vila Pires, município de Fartura/SP, conforme termo de referência, memorial descritivo, orçamento e cronograma.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando, Contratação de empresa especializada para Elaboração de projetos e documentos técnicos para fins de regularização fundiária do núcleo irregular denominado Vila Pires, município de Fartura/SP, conforme termo de referência, memorial descritivo, orçamento e cronograma, conforme descrito neste Edital e seus anexos.

O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 4.220, de 14 de novembro de 2023, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para o sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (Plataforma BLL).

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: