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Setor de Fiscalização volta a orientar proprietários de terrenos sujos

O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Fartura orienta aos proprietários de terrenos que estão sujos para que providenciem a limpeza. Lotes sujos e com entulhos podem levar inúmeras doenças aos moradores de seu entorno, além de servirem como criadouros


Setor de Fiscalização volta a orientar proprietários de terrenos sujos

O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Fartura orienta aos proprietários de terrenos que estão sujos para que providenciem a limpeza. Lotes sujos e com entulhos podem levar inúmeras doenças aos moradores de seu entorno, além de servirem como criadouros de animais peçonhentos, incluindo escorpiões. Mantê-los limpos, roçados e drenados, evita inúmeros transtornos, já que é uma exigência prevista em Lei. 

O Setor de Fiscalização de Posturas, da Prefeitura, alerta que depois de orientação e notificações, estará autuando e multando os proprietários, que ainda estiverem com o mato de seu terreno alto. No ano de 2022, foram emitidas 606 notificações; 61 autos de infração e 38 multas. 

Depois da emissão da multa, equivalente a 2 UFM (Unidade Fiscal Municipal), por metro quadrado, atualmente R$ 4,11 cada, a Prefeitura poderá providenciar a limpeza do local e, as despesas serão lançadas em nome do proprietário.  A Lei Complementar de número 17/2019, regulamenta a limpeza de terrenos no município e propõe sanções quanto ao descumprimento. O mato não deve ultrapassar 30 centímetros e estes locais não podem ser utilizados como depósitos de entulhos.

O Setor lembra que não é permitido uso de defensivos agrícolas, agrotóxicos. Os proprietários que tiverem dúvidas sobre a limpeza, podem entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (14) 3308-9327. 

 

#PrefeituraFartura #LimpezaTerrenos #Mato #Infração #Lei #Fiscalização #Posturas

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